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terça-feira, 2 Junho 2020
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COVID-19

Situação de Calamidade

 

A declaração da situação de calamidade visa reconhecer a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos efeitos da ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave ou catástrofe. situação de calamidade começa às 0:00 do dia 3 de maio e dura até às 23:59 do dia 17 de maio. Ao fim de 15 dias, as decisões serão reavaliadas, podendo ser decidida a prorrogação da situação de calamidade. Consulte a agenda de desconfinamento no site https://covid19estamoson.gov.pt/

Que condições vão e devem estar reunidas durante a situação de calamidade, de maneira a permitir uma retoma progressiva da vida social? Vão estar reunidas as seguintes condições: Disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetantes; Higienização regular dos espaços; Lotação máxima reduzida; Higiene das mãos e etiqueta respiratória; Distanciamento físico de 2 metros; Uso obrigatório de máscaras nos transportes públicos, escolas, comércio e outros locais fechados com múltiplas pessoas. Quais são os deveres gerais que devo observar durante a situação de calamidade? Os deveres gerais a observar durante a situação de calamidade são os seguintes: Confinamento obrigatório para pessoas doentes com COVID-19 e em vigilância ativa; Dever cívico de recolhimento domiciliário; Proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto em funerais, onde podem estar presentes os familiares;  Quanto tempo vai durar a situação de calamidade? A situação de calamidade começa às 0:00 do dia 3 de maio e dura até às 23:59 do dia 17 de maio. Ao fim de 15 dias, as decisões serão reavaliadas, podendo ser decidida a prorrogação da situação de calamidade

STATE OF PUBLIC CALAMITY
The declaration of state of public calamity acknowledges the need to adopt exceptional measures in order to prevent, address or re-establish normal life conditions in the areas affected by or in danger of a serious accident or catastrophe.
The announced state of public calamity begins at 00:00 on 3 May and lasts until 23:59 on 17 May. After the first 15 days decisions will be reassessed and a new period of public calamity may be decided. Check the lockdown lifting plan (in Portuguese) at https://covid19estamoson.gov.pt/
To allow a progressive return to social life the following conditions must be observed:
- Available masks and hand sanitizer in market;
- Regular sanitisation of spaces;
- Reduced maximum capacity of people indoors;
- Hand sanitisation and respiratory hygiene;
- Physical distancing of 2 metres;
- Mandatory use of masks in public transport, schools, shops and other indoor spaces with several people.
During the state of public calamity the following general rules apply:
- Mandatory isolation for anyone with COVID-19 and under active surveillance;
- Civic duty to stay at home;
- Banning of events or public gatherings of more than 10 people, except for funerals that may be attended by relatives.

ESTADO DE CALAMIDAD
La declaración de estado de calamidad visa reconocer la necesidad de adoptar medidas de carácter excepcional para prevenir, reaccionar o reponer la normalidad de las condiciones de vida en las áreas atingidas por los efectos de la ocurrencia o peligro de ocurrencia de accidente grave o catástrofe.
El estado de calamidad empieza a las 00:00 del 3 de mayo y dura hasta las 23:59 del 17 de mayo. Al final de los 15 días las decisiones serán reevaluadas, pudiendo decidirse la prorrogación de la situación de calamidad. Consulte el plano de relajamiento del confinamiento (en portugués) en https://covid19estamoson.gov.pt/
Para que se pueda retomar progresivamente la vida social deberán estar reunidas las siguientes condiciones:
- Disponibilidad en el mercado de máscaras y gel desinfectante;
- Higienización regular de los espacios;
- Capacidad máxima reducida en el interior de los espacios;
- Higiene de las manos y etiqueta respiratoria;
- Distancia de 2 metros entre personas;
- Utilización obligatoria de mascarilla en los transportes públicos, escuelas, tiendas y otros lugares de interior con varias personas.
Durante el estado de calamidad deberán ser observados los deberes siguientes:
- Aislamiento obligatorio para personas con COVID-19 y bajo vigilancia activa;
- Deber cívico de recogimiento domiciliario;
- Prohibición de realización de eventos o reuniones de más de 10 personas, excepto en funerales, donde podrá estar presente la familia.

 
 
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