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Morte à morte!150 anos da abolição da pena de morte em Portugal

 

A Assembleia da República assinalou os 150 anos da publicação da carta de lei de 1 de julho de 1867 – reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos –, através da realização da exposição "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867-2017", comissariada pelo historiador Luís Farinha. O título da exposição – "Morte à morte!" – é retirado de uma carta de Victor Hugo ao diretor do Diário de Notícias, em julho de 1867, felicitando Portugal pela abolição da pena de morte.

  A Assembleia da República assinalou os 150 anos da publicação da carta de lei de 1 de julho de 1867 – reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos –, através da realização da exposição "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867-2017", comissariada pelo historiador Luís Farinha.       Enquadrada por um pequeno filme, a mostra destaca o pioneirismo de Portugal na abolição da pena de morte e apresenta, através de textos, imagens e documentos, os antecedentes jurídicos e políticos, as práticas anteriores de execução, as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei, os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias), as tentativas de reposição da pena capital, fazendo-se ainda referência à situação atual no mundo. Apresentam-se também mapas ilustrativos dos países abolicionistas e retencionistas em 1880, 1980 e na atualidade.   A exposição inclui três documentos: o livro Dei delitti e delle pene, de Cesare Beccaria, referência fundamental dos movimentos humanitários e abolicionistas do século XVIII, exemplar pertencente à Biblioteca Passos Manuel, um fac-símile da carta de lei de 1 de julho de 1867, depositada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e a Constituição de 1976, do espólio da Assembleia da República, que abole a pena de morte em Portugal para todos os crimes e proíbe a extradição por delitos puníveis com aquela pena na legislação do país requisitante. O título da exposição – "Morte à morte!" – é retirado de uma carta de Victor Hugo ao diretor do Diário de Notícias, em julho de 1867, felicitando Portugal pela abolição da pena de morte. [Ver Abolição da pena de morte (1867) ] A mostra é acompanhada por um catálogo com o mesmo título, editado na Coleção Imagens e Documentos da Assembleia da República.      

 
 
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