A iPorto, Agenda Metropolitana da Cultura é uma iniciativa da AMP (Área Metropolitana do Porto) que surge no quadro de uma estratégia de desenvolvimento territorial e de cooperação.

A AMP, na qualidade de responsável pelo tratamento e proteção de dados pessoais, cumpre com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com o Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD – aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016.

A AMP assume assim o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os seus dados pessoais de qualquer forma de tratamento ilícito.

Cada vez que utiliza este site ou quando, de outra forma, se relaciona com a AMP, os dados pessoais transmitidos serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados vigente a cada momento.

1. Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais
   

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Área Metropolitana do Porto, doravante AMP, NIPC 502 823 305, com sede no Palácio dos Correios – Rua do Estêvão, 21, 4000-200 Porto.

A AMP trata diversas categorias de dados pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:

a) Dados de identificação pessoal;

b) Data de contacto;

c) Dados decorrentes de reclamações/pedidos de exercício de direitos;

d) Dados demográficos.

2. Finalidades do Tratamento

A AMP poderá tratar os seus dados pessoais, designadamente, no âmbito das seguintes finalidades:

a) Divulgação e inscrição de atividades culturais, conferências, colóquios, seminários, workshops e outros eventos a decorrer na AMP ou relacionados com a AMP;

b) Divulgação de newsletters sobre atividades culturais a decorrer na AMP ou relacionadas com a AMP;

c) Realização de inquéritos no âmbito das atribuições da AMP;

d) Resposta a pedidos de contacto.

3. Licitude do Tratamento

A AMP apenas tratará os seus dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o respetivo tratamento, designadamente:

a) Diligências pré-contratuais e execução de um contrato: a AMP pode tratar os seus dados pessoais se os mesmos forem necessários para a execução de um contrato em que seja parte;

b) Obrigação legal: a AMP poderá tratar os seus dados se os mesmos se revelarem necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja vinculada;

c) Interesse público ou exercício da autoridade pública: a AMP pode tratar os seus dados no exercício de funções de interesse público ou no exercício de funções de autoridade pública de que possa estar investida;

d) Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados com fundamento num interesse legítimo da AMP, desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais;

e) Consentimento: a AMP poderá tratar os seus dados mediante obtenção do seu consentimento;

f) Defesa de interesses vitais: a AMP poderá ainda tratar os seus dados pessoais sempre que tal se revele necessário e essencial à proteção da sua vida.

4. Partilha de Dados Pessoais

A AMP garante que, sempre que recorrer a entidades terceiras, essas entidades cumprem as suas obrigações em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

A AMP poderá também comunicar os seus dados pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações levadas a cabo por autoridades competentes.

A AMP não efetuará transferências internacionais dos seus dados para um país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

5. Armazenamento dos Dados

Os seus dados pessoais poderão ser armazenados para alojamento e back-up em servidores localizados em Portugal que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acesso não autorizado.

6. Direitos dos Titulares

A AMP compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente:

a) Direito à informação: tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a AMP trata os seus dados pessoais;

b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais; e confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados, bem como requerer uma cópia dos mesmos;

c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos;

d) Direito de apagamento: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, deve ter em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que a AMP pode ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos que fundamentem a conservação dos seus dados pessoais;

e) Direito de oposição: por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se a determinadas operações de tratamento que se fundamentem num interesse legítimo ou interesse público da AMP ou de terceiros, a qualquer altura em que decorra esse tratamento. Deve ter em mente que a AMP poderá continuar a tratar esses dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Pode eliminar a subscrição da newsletter da AMP ou optar por ser removido das suas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação (link) que permite remover qualquer mensagem eletrónica ou comunicação enviada, mas pode contactar a AMP para o efeito através do seguinte endereço de correio eletrónico dpo@amp.pt;

f) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD;

g) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os seus dados pessoais da base de dados da AMP para outra, num formato estruturado de uso corrente, desde que o tratamento se fundamente no seu consentimento ou num contrato em que seja parte, e seja efetuado por meios automatizados;

h) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações:

• Se contestar a exatidão dos dados;
• Se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitar a sua utilização;
• Se os dados já não forem necessários à AMP, mas necessários ao utilizador;
• Quando tenha exercido o seu direito de oposição, durante o período em que o AMP analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, poderá:

• Dirigir uma comunicação escrita ao AMP com os seguintes dados:
  • Assunto: Exercício de Direitos – Protecção de Dados Pessoais
  • A/C: DPO Área Metropolitana do Porto
  • Morada: Palácio dos Correios – Rua do Estêvão, 21, 4000-200 Porto
• Enviar uma mensagem de correio eletrónico para dpo@amp.pt .

7. Período de Conservação

A AMP apenas conservará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.

A AMP pode ainda conservar alguns dos seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para cumprir com as suas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os seus direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados das bases de dados da AMP de forma segura, independentemente de qualquer suporte.

8. Encarregado de Proteção de Dados

Enquanto entidade pública e por forma a cumprir a legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, a AMP nomeou de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, cujas funções são as seguintes:

a) Controlar a conformidade das operações de tratamento de dados pessoais com a legislação aplicável em vigor;

b) Prestar aconselhamento à AMP em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;

c) Cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD;

d) Constituir um ponto de contacto com a CNPD, com as Autoridades de Controlo dos outros Estados-Membros, e com os titulares de dados pessoais.

Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da AMP através do endereço de correio eletrónico dpo@amp.pt.

9. Medidas de Segurança

A AMP garante a implementação de medidas técnicas organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da proteção de dados, por forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus serviços de tratamento.

A AMP adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso.

Compete, porém, a todos os utilizadores assegurar que os equipamentos que utilizam estão protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, bem como garantir a configuração segura do seu programa de navegação.

10. Cookies

Ao navegar no site da iPorto, Agenda Metropolitana da Cultura são utilizados cookies. Para mais informações sobre o modo como são utilizados cookies, consulte por favor a Política de Cookies.

11. Disposições Finais

A AMP reserva-se o direito de modificar a presente Política a qualquer momento em função de novas exigências legais ou procedimentais, bem como para garantir que apenas trata a informação indispensável à prestação ou melhoria dos seus serviços.

Sempre que for introduzida qualquer alteração na presente Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através deste website.

A AMP adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.